Descriminalização
Ainda se discute quanto à possibilidade de descriminalização de condições como o aborto, as drogas e a posse/porte de armas. A esse respeito trago para a reflexão o seguinte pensamento de André Luiz:
É imperioso, assim, que a sociedade humana estabeleça regulamentos severos a benefício dos nossos irmãos contumazes na infidelidade aos compromissos assumidos consigo próprios, a benefício deles, para que se não agreguem a maior desgoverno, e a benefício de si mesma, a fim de que não regresse à promiscuidade aviltante das tabas obscuras, em que o princípio e a dignidade da família ainda são plenamente desconhecidos. [i]
André referia-se ao divórcio, que não deveria ser facilitado, mas o texto se aplica a outras questões importantes. A ideia central é essa: deve a sociedade estabelecer regulamentos severos para proteger o indivíduo de si mesmo e proteger a sociedade de ações que colocam em risco o bem-estar pessoal e coletivo.
Alguns indivíduos não precisam de regras para agir corretamente; outros, apesar das regras de comportamento social, se conduzirão de forma indesejável, mas existe uma multidão de pessoas, entre esses dois extremos, que podem caminhar para um lado ou para o outro, dependendo de certas condições. E os princípios estabelecidos como normas podem, para esse grupo, constituir um freio salutar.
Quase sempre, a flexibilização social de regras de comportamento é acompanhada de um agravamento nos índices do malfeito. De forma equivalente, as proibições e a vigilância em relação ao cumprimento dessas proibições se mostram efetivas na redução de atitudes indesejáveis.
Kardec esclarece:
[…] Jesus quis dizer que era necessário que a lei de Deus fosse cumprida, ou seja, que fosse praticada sobre a Terra inteira, em toda a sua pureza, com todos os seus desenvolvimentos e consequências, pois de que serviria ter estabelecido essa lei se fosse para privilegiar alguns homens ou mesmo um só povo? Todos os homens, sendo filhos de Deus, são, sem distinções, objetos do mesmo cuidado.[ii]
E também:
[…] o mal é
sempre o mal, e se o não fora, poder-se-ia, escudado no raciocínio, desculpar
todos os crimes e até matar a pretexto de prestar serviços. [iii]
[i] Evolução em Dois Mundos, parte II, cap. 8.
[ii] O Evangelho Segundo o Espiritismo, cap. 1, item 3.
[iii] O Céu e o Inferno, parte II, cap. 5.
Ricardo Baesso de Oliveira
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